Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Compromisso Institucional com a Privacidade

A plataforma Agenda Ai Eventos ("Plataforma") reconhece a importância fundamental da privacidade, da autodeterminação informativa e da segurança dos dados pessoais tratados no ecossistema de eventos, retiros, acampamentos e congressos.

Esta Política de Privacidade explica com clareza, transparência e rigor técnico como os dados pessoais são coletados, tratados, compartilhados, armazenados e protegidos ao utilizar nossos sites, módulos de organizadores, páginas públicas de eventos e portais do participante.

2. Papéis e Agentes de Tratamento (Art. 5º da LGPD)

2.1. Controlador dos Dados: O Organizador do Evento (Igreja, Produtora, Empresa ou Comunidade contratante) é o Controlador responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados dos participantes inscritos em suas respectivas iniciativas e eventos.

2.2. Operador dos Dados: A Plataforma atua primordialmente como Operadora, realizando o tratamento seguro dos dados pessoais em nome do Controlador e seguindo suas instruções lícitas para processamento de inscrições, emissão de credenciais, controle financeiro e check-in.

2.3. Titular dos Dados: Qualquer pessoa física que acessa o sistema, cadastra-se como organizador, adquire ingressos ou submete dados em fichas de inscrição.

3. Dados Pessoais que Coletamos

Para viabilizar a experiência do evento e o cumprimento contratual, tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação Cadastral: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento/idade, sexo e cidade/UF de residência.
• Dados de Pagamento e Faturamento: Histórico de pedidos, código de rastreamento de transação, dados de boleto bancário (linha digitável gerada pelo Sicredi) e identificador de Pix. Nota de Segurança: Dados completos de cartão de crédito são processados diretamente em ambiente PCI-DSS pelo gateway (Mercado Pago), não sendo gravados em nossos servidores.
• Dados Sensíveis em Módulos Específicos (Acampamentos e Retiros): No módulo de acampamentos e eventos imersivos com hospedagem, o participante pode declarar voluntariamente restrições alimentares, alergias medicamentosas, tipo sanguíneo, medicação contínua e contato de emergência. A coleta é pautada na proteção da vida, incolumidade física e socorro de urgência pela brigada de saúde do retiro (Art. 7º, VII e Art. 11, II, "e" da LGPD).
• Dados Técnicos de Navegação: Conforme determinação do Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), coletamos endereço IP, data/hora da conexão, navegador utilizado e logs de requisição, armazenados obrigatoriamente pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses.

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (Arts. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento de seus dados é justificado pelas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato: Para emissão de ingressos, vouchers, declarações de participação, controle de vagas em lotes e acesso aos locais dos eventos.
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Emissão de comprovantes financeiros, notas fiscais, atendimento a requisições judiciais e manutenção de logs de conexão.
• Proteção da Vida e Incolumidade Física: No apoio de primeiros socorros, dimensionamento de cozinha para celíacos/alérgicos e segurança de participantes em alojamentos de acampamentos.
• Legítimo Interesse e Prevenção à Fraude: Auditoria interna, detecção de tentativas de invasão, verificação de duplicidade de inscrições e integridade da plataforma.

5. Compartilhamento Restrito de Dados com Terceiros

A Plataforma NUNCA comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou mercadológicos. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos limites da necessidade operacional:

• Com o Organizador do Evento: O Organizador e seus gestores autorizados têm acesso à lista de inscritos, relatórios de credenciamento, fichas de saúde e dados para coordenação das equipes e tribos.
• Com Instituições Financeiras e Gateways: Cooperativa Sicredi e Mercado Pago para liquidação segura de boletos, Pix e pagamentos eletrônicos.
• Com Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Servidores de hospedagem com certificação ISO 27001 e criptografia em trânsito e em repouso.

6. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos padrões internacionais rigorosos para proteção contra acessos não autorizados, destruição ou vazamento:

• Criptografia de ponta a ponta (HTTPS com protocolos TLS 1.3 modernos).
• Senhas armazenadas com algoritmos de derivação de chave criptográfica forte (PBKDF2 com salt aleatório).
• Criptografia simétrica em banco de dados para chaves e credenciais de API externas.
• Trilha de auditoria completa registrando autor, data, IP e ação realizada para todas as decisões de triagem e alterações cadastrais.
• Controle de acesso granular baseado em perfis (RBAC) com isolamento estrito entre organizações (multi-tenancy).

7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, mediante requisição direta ao nosso Encarregado, exercer os direitos de:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se realizamos o tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais.
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD (ressalvadas obrigações legais de guarda fiscal e logs do Marco Civil).
• Revogação do Consentimento: Revogar autorizações anteriormente concedidas para finalidades específicas.

8. Canal de Comunicação com o Encarregado (DPO)

Para exercer quaisquer dos seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus dados são geridos, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: